Mesmo com a resposta, ficamos sem respostas

Por Herivelton Moreira
hemocos@yahoo.com.br

http://www.youtube.com/watch?v=5eWvW55ws1I

Retornando ao caso do ex-reino do senhor Helvécio Magalhães na secretaria de saúde de BH (governo Pimentel), eis a resposta da atual assessoria de imprensa da pasta para o questionamento feito pelo www.políticadasgerais.blospot.com edição passada.

“A Secretaria Municipal de Saúde informa que o atraso no pagamento das empresas fornecedoras de órtese, prótese e cadeiras de rodas para o CreabBH deveu-se ao vencimento do credenciamento de 2005 (chamamento 002/2006). O processo para os pagamentos está em análise na assessoria jurídica, já que os fornecedores faturaram notas fiscais após o vencimento do chamamento 002/2006”.

Assinado: Gerência de Comunicação Social Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Contatos: (31) 3277-7756 / 7821 (fax) / http://br.mc561.mail.yahoo.com/mc/compose?to=gcso@pbh.gov.br

Para quem não conhece esclarecemos que, no caso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, tais como cadeira de roda, os preços pagos por todas as secretarias municipais de saúde do país seguem uma tabela denominada SIASUS. Isto significa que não existe concorrência, apenas habilitação técnica e burocrática das empresas do ramo interessadas no fornecimento. Este ato, perfeitamente legal, é intitulado CHAMAMENTO PÚBLICO, por onde se realiza o CREDENCIAMENTO.

Credenciadas as empresas, os lotes são distribuídos igualitariamente. Exemplo: a PBH vai distribuir 200 cadeiras de roda e tem quatro fornecedores. Cada um fornecerá 50 cadeiras. Mas o CREDENCIAMENTO só é válido por um ano. Sendo assim, o pessoal do Pimentel ou seria muito burro ou incompetente. De acordo com a resposta da Secretaria as empresas continuaram a emitir notas fiscais mesmo “após o vencimento do chamamento 002/2006”. Os usuários do SUS de BH continuaram a ser atendidos em 2007, 2008 e 2009. Ora, se estão sendo atendidos em 2009, então o pessoal do Lacerda, que assumiu dia em primeiro de janeiro, manteve as “irregularidades”???!!!

Pelos documentos acima se observa que ocorreram CHAMAMENTO PÚBLICO E CREDENCIAMENTO em 2007 e 2008. Note-se ainda que o cabeçalho do contrato devidamente assinado pelo senhor Helvécio Magalhães e o Procurador Geral do Município na época Marco Antônio Resende Teixeira, é datado de 30 de outubro de 2008 e se refere ao CREDENCIAMENTO 001/2007.

Para que a Prefeitura pague e o seu titular não seja enquadrado na lei de responsabilidades fiscais, é preciso que a documentação esteja “amarrada”. Para isto a PBH, através de sua secretaria de saúde, firma convênio com o Ministério da Saúde, através do SUS, para fornecer aos usuários do mesmo as órteses, próteses e meios de locomoção pedidos. Então perguntamos: como a PBH manteve o atendimento no Creab em 2007, 2008 e nos dois meses e meio de 2009, se o CREDENCIAMENTO terminou em 2006???!!!

Estaria a secretaria de saúde de BH empurrando o assunto para as empresas???!!! Será que irá culpá-las pelo problema???!!! Acontece que todas as empresas fornecedoras trabalham mediante a apresentação de uma GUIA DE FORNECIMENTO, devidamente assinada e carimbada por funcionários do Creab-BH. Depois tiram medidas, formatam moldes, provam e concluem o trabalho que é submetido para aprovação a fisiatras, fisioterapeutas e ortopedistas.

E tudo isto foi feito durante dois anos e quase três meses de forma irregular???!!!
Alguma coisa não vai bem, agora, no REINO DO LACERDA, uma vez que esta resposta complica mais do que explica. Por falar em explicar, como a Ortopedia Castelo Ltda, empresa com sede à rua Salustiano Penteado, 126, Botafogo, na cidade de Campinas-SP, foi credenciada para atender em Belo Horizonte???!!! Por que o CEDENCIAMENTO de 2008 demorou cinco meses para fechar se o procedimento padrão não passa de 20 (vinte) dias???!!!

Daqui a pouco chamaremos a direção da ABOTEC - Associação Brasileira de Ortopedia Técnica nesta conversa. A entidade administra um acordo entre suas filiadas que prevê o atendimento ao SUS apenas no seu estado de origem. As empresas paulistas ficaram furiosas, em 2007, quando uma empresa mineira tentou participar de um pregão eletrônico do INSS em São Paulo. No entanto, a Castelo se credenciou em BH e atende desde o ano passado.

Algumas perguntas ficaram no ar. A principal delas é sobre o dinheiro para pagar as faturas atrasadas desde o ano passado. As empresas de órtese e prótese são micro “montadoras”. Elas têm o lucro achatado pelas multinacionais fabricantes dos produtos e a tabela SIASUS, que depois de 16 anos foi reajustada em apenas 30% o ano passado. Algumas já têm títulos protestados em função do presente atraso da PBH. Acredito que, em uma semana, os usuários do SUS de BH portadores de necessidades especiais ficarão sem atendimento.