Em Itabirito prefeito perdeu o cargo, só que não larga o osso

Por Herivelton Moreira da Costa - foto jornal WebMinas

SÚMULA VINCULANTE DO STF – SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Temos que chegar, de vez, a uma conclusão. Se a lei está errada devemos mudá-la. Mas se ela estiver em vigência temos que respeitá-la. O ex-prefeito de Itabirito, Waldir Salvador, e seu irmão, Alexsander Salvador (Alex Salvador como é conhecido), não pensam assim.

Com a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral em 2008 Valdir Salvador deu um jeito de se perpetuar no poder. Primeiro fez seu irmão presidente da Câmara Municipal de Itabirito em 1º de Janeiro de 2009. Este ao assumir como prefeito interino o nomeou para um cargo administrativo na prefeitura.

A decisão foi alvo de críticas. Alex Salvador tratou de informar aos munícipes através do Jornal Regional, um periódico local, uma matéria informando que Valdir Salvador é voluntário, ou seja, trabalha sem remuneração. Para os desinformados, Alex quis dizer que, além de “altruísta”, a situação de seu irmão não caracterizaria o “nepotismo”.

Mas, o Ministério Público em Belo Horizonte não pensa assim. Ao falar com o políticadasgerais.blogspot.com, o promotor Carlos André, que tem a incumbência de fazer cumprir a Súmula do STF, nos garantiu que o nepotismo se caracteriza pela nomeação para o cargo público, sem qualquer relação com a remuneração ou não para o exercício do mesmo.

Ao promotor fizemos saber que, através de populares, tivemos a confirmação do que imaginávamos, ou seja, é o ex-prefeito Waldir Salvador quem está mandando em Itabirito. Algumas pessoas, que não se identificam por medo de represálias, garantem que estiveram com ele e não com Alex Salvador para tomada de decisões. Bom, ele decide e o irmão apenas assina, o que caracteriza total desrespeito à decisão judicial que o afastou do cargo de prefeito.

Só que reações locais ao disparate estão a caminho. Um abaixo assinado com quase duas mil assinaturas será entregue ao Ministério Público em Itabirito, com vistas a uma ação que normalize a situação política do município.

Click no link e veja a notícia que a imprensa mineira não deu.
Porque será?
http://www.tce.mg.gov.br/?cod_pagina=111210&acao=pagina&cod_secao_menu=5K&a=noticias

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